Processo 800281/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 30/09/2016 09:38
Autuado em 30/09/2016 09:38
Apensado ao Processo 277159/17 em 24/07/2017 10:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2556/2017 da Primeira Câmara, de 20/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão   2556/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
06/06/2017 Acórdão   2556/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor atual GILMAR LUIZ BERNARDI
Gestor das Contas GILMAR LUIZ BERNARDI

Juntadas
DataDescrição
28/04/2017 18:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 314151/17
30/03/2017 09:53 AR do Ofício OCN - 1084/2017 - DP
02/12/2016 13:39 AR do Ofício OCN - 6428/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2017 Ofício de Contraditório   1084/ 2017   
DP  24/10/2016 Ofício de Contraditório   6428/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2017 1616 Acórdão nº 2556/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1118/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2562/2016
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2455/2016
05/10/2016 1456 Termo de Distribuição de Processo nº 8746/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2017 08:14 DP  
14/07/2017 08:48 COFIM Despacho Processual Diverso nº 768/2017 -
13/07/2017 11:31 DP  
12/06/2017 16:06 S1C Acórdão nº 2556/2017 -
12/06/2017 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1392/2017 -
15/05/2017 16:47 GCNB  
12/05/2017 16:17 SMPjTC Parecer nº 4256/2017 - expedição de alerta Pela emissão de alerta.
10/05/2017 15:10 COFIM Instrução nº 1390/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
28/04/2017 18:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1118/2017 -
20/10/2016 13:10 DP Informação nº 2767/2017 -
20/10/2016 13:10 DP Informação nº 5645/2017 -
20/10/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 1084/2017 -
20/10/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 6428/2016 -
14/10/2016 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2562/2016 -
06/10/2016 16:46 SMPjTC Parecer nº 13626/2016 - Citação dos gestores Alerta. Pela citação do gestor para defesa.
30/09/2016 14:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2455/2016 -
30/09/2016 09:37 DP  

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